ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 30-01-2002.
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e
dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta minutos, foi efetuada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Elói
Guimarães, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, Helena Bonumá,
Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, José Fortunati, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela
Maffei, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo
Pujol, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Beto Moesch, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Marcelo Danéris e
Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e instalada a Terceira Sessão Legislativa Extraordinária
da Décima Terceira Legislatura. A seguir, o Vereador Estilac Xavier procedeu à
entrega, ao Senhor Presidente, de documento firmado pelos Vereadores Estilac
Xavier, Carlos Alberto Garcia e Raul Carrion, respectivamente Líderes das
Bancadas do Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Socialista Brasileiro - PSB
e Partido Comunista do Brasil – PC do B, referente à manutenção, neste
Legislativo, do Bloco Democrático Popular, formado pelos referidos Partidos. Na
ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças do Vereador José Iraí de
Lima, Presidente da Câmara Municipal de Tramandaí - RS; dos Vereadores Valdonez
Anchete da Silva, José Eurico Bitencurt Machado e Osni Edson Luís de Souza, do
Município de Tramandaí - RS, e do Vereador Clodoir Luciano Lago, do Município
de Ibirapuitã - RS. Ainda, o Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores
que a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre – PROCEMPA - colocou um
funcionário de seu quadro à disposição dos Senhores Vereadores, a fim de
prestar informações sobre a utilização de equipamentos de informática
recentemente adquiridos por este Legislativo. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o
Vereador Fernando Záchia, reportando-se ao pronunciamento de Sua Excelência na
ocasião da posse no cargo de Presidente desse Legislativo, discorreu sobre o
trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora durante o ano de dois mil e um,
ressaltando a manutenção do bom relacionamento entre o Legislativo e o
Executivo Municipais no corrente ano. Também, agradeceu aos Senhores Vereadores
e demais funcionários dessa Câmara Municipal pelo apoio recebido nesse período.
Após, foi apregoado documento firmado pelo Vereador Fernando Záchia, contendo a
renúncia de Sua Excelência ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, tendo o mesmo sido declarado vago. Na ocasião, o Vereador Reginaldo
Pujol procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de Requerimento firmado pelos
Vereadores Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Cassiá Carpes,
Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson, Fernando Záchia, Haroldo de
Souza, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José
Fortunati, Luiz Braz, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Sebastião
Melo, solicitando o encerramento da presente Sessão e convocação de nova Sessão
Extraordinária, a fim de que seja realizada a eleição e posse do novo
Presidente desse Legislativo, e indicando o Vereador José Fortunati como
candidato ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo o
Senhor Presidente prestado informações acerca do assunto. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Raul Carrion teceu considerações sobre o “Termo de acordo
político-administrativo” firmado pelo Bloco Democrático Popular e o Bloco
Liberal, formado por partidos políticos com assento nessa Câmara Municipal,
procedendo à leitura de trechos desse documento. Também, comunicou que a
Bancada do PC do B é favorável à manutenção dos termos do referido acordo. O
Vereador Estilac Xavier, referindo-se a artigos publicados na imprensa local
acerca dos trabalhos realizados neste Legislativo, teceu críticas sobre o
rompimento do acordo firmado pelos partidos políticos com assento nesta Casa no
que tange à eleição de cargos da Mesa Diretora. Também, congratulou o Vereador
Fernando Záchia, ressaltando o profissionalismo no desempenho das funções de
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente
registrou as presenças da Deputada Estadual Maria do Rosário, Vice-Presidenta
da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Rogério
Favreto, Procurador- Geral do Município de Porto Alegre; do Vereador Orélio
Garcia, do Município de Vicente Dutra - RS, e da Vereadora Cilda Julieta
Goldschmidt, Presidenta da Câmara Municipal de Vale do Sol - RS. Na ocasião, o
Vereador Marcelo Danéris procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de
Requerimento firmado por Sua Excelência e pelos Senhores Vereadores integrantes
do Bloco Democrático Popular, contendo a indicação do Vereador Estilac Xavier
como candidato ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza reportou-se à importância do
recesso parlamentar para a manutenção da saúde física e mental dos Senhores
Vereadores, manifestando-se contrariamente à redução desse período. Também,
discursou sobre o acordo político firmado na Casa, a fim de eleger membros da
Mesa Diretora e parabenizou o Vereador Fernando Záchia pela forma como Sua
Excelência conduziu os trabalhos deste Legislativo durante o ano de dois mil e
um. O Vereador Sebastião Melo descreveu a trajetória política do Vereador
Fernando Záchia, no que se refere à administração da Câmara Municipal de Porto
Alegre durante o ano dois mil e um, salientando o relacionamento do Senhor
Presidente com o Executivo Municipal e com os Senhores Vereadores e
funcionários deste Legislativo. Também, discorreu acerca da pré-candidatura do
Senhor Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre, ao Governo do Estado. O
Vereador Cassiá Carpes mencionou a participação do Partido Trabalhista
Brasileiro nas negociações do acordo firmado pelas Bancadas dos partidos
políticos com assento nesta Câmara, a fim de eleger os membros da Mesa
Diretora, posicionando-se favoravelmente à candidatura do Vereador José
Fortunati para ocupar o cargo de Presidente desta Casa. Também, abordou a
necessidade de mudanças no Regimento, a fim de qualificar as atividades deste
Legislativo. O Vereador Carlos Alberto Garcia manifestou-se a respeito dos
trabalhos desenvolvidos pelos membros da Mesa Diretora durante o ano dois mil e
um, salientando o papel ocupado pelo Vereador Fernando Záchia na condução dos
trabalhos e na administração desse Legislativo. Também, discursou acerca do
rompimento do acordo firmado pelas Bancadas com assento nesta Casa, com a
finalidade de eleger os integrantes da Mesa Diretora. A seguir, o Senhor
Presidente registrou a presença dos Vereadores Bire Santegue e Leodomir
Wiebling, do Município de Bom Progresso - RS. Na ocasião, face Questão de Ordem
e manifestações formuladas pelo Vereador Nereu D'Avila, o Senhor Presidente
prestou informações acerca da utilização da Comunicação de Líder. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valdir Caetano procedeu à análise das
atividades desenvolvidas pelos Senhores Vereadores no decorrer do ano dois mil
e um, externando sua admiração pelo trabalho desenvolvido pelo Vereador
Fernando Záchia como Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também,
teceu considerações acerca do acordo firmado pelos partidos políticos com
assento nessa Casa, com a finalidade de eleger os membros da Mesa Diretora. O
Vereador Nereu D'Avila manifestou-se sobre o adiamento da eleição dos membros
da Mesa Diretora solicitado por Sua Excelência durante a Primeira Sessão
Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária, ocorrida no dia
três de janeiro do corrente. Também, congratulou o Vereador Fernando Záchia,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo trabalho desempenhado
durante o ano dois mil e um. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do
Senhor Alessandro Bacelo, Secretário de Assuntos Institucionais do Partido dos
Trabalhadores; dos Vereadores Orli Berger, Presidente da Câmara Municipal de
Maravilha - SC; Olívio Küster, Presidente da Câmara Municipal de Novo Xingu -
RS; Waldomiro Röhrig, Presidente da Câmara Municipal de Ibirapuitã - RS; Mário
Danzer, Presidente da Câmara Municipal de Cândido Godoy - RS; do Vereador
Ibanez Portela, do Município de Ibirapuitã - RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Clênia Maranhão, saudando os parlamentares de diversos Municípios que
acompanhavam a presente Sessão, parabenizou o Vereador Fernando Záchia, bem
como os membros da Mesa Diretora, pelo trabalho realizado neste Legislativo.
Também, discorreu acerca da importância do fortalecimento do Parlamento
Municipal e do trabalho desempenhado pelas Comissões Permanentes desta Casa. Às
quinze horas e quarenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia e Reginaldo
Pujol e secretariados pela Vereadora Helena Bonumá. Do que eu, Helena Bonumá,
1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e
aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Ver. Fernando Záchia, nós
estamos aqui para entregar a V. Ex.ª um documento com o seguinte teor:
“As
Bancadas do Partido dos Trabalhadores - PT, do Partido Socialista Brasileiro –
PSB, e do Partido Comunista do Brasil – PC do B, por seus líderes, para efeitos
de todos os fins regimentais, comunicam à Mesa Diretora da manutenção, em toda
a sua plenitude, do Bloco Democrático Popular. Solicitam, outrossim, que o fato
seja de pronto comunicado ao Plenário, para conhecimento dos demais Vereadores
desta Casa Legislativa.
Aproveitamos
o presente para reiterar protestos de consideração.
(aa) Ver. Estilac Xavier, Ver. Carlos Alberto Garcia, Ver. Raul Carrion, Líderes respectivos do PT, PSB e PC do B.”
Passo-lhe
às mãos, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Esta Presidência queria registrar, com
muita alegria para todos nós, Vereadores, a presença dos colegas da Câmara
Municipal de Tramandaí: o Sr. Presidente, Ver. Iraí de Lima; os Vereadores José
Machado, Osni Souza, Valdonez Anchete e Cabo Souza. Sejam muito bem-vindos a
esta Casa. (Palmas.)
Queremos
informar aos Srs. Vereadores que a PROCEMPA coloca à disposição dos Srs.
Vereadores funcionário de seu quadro para transmitir informações sobre os novos
equipamentos, os notebooks, bem como
prestar auxílio individual quanto à utilização dos mesmos. O agendamento deverá
ser feito através da Assessoria de Informática, com o seu coordenador. É
importante que os Vereadores interessados no devido funcionamento desses novos
equipamentos possam agendar com o Dr. Lauro, para que possamos, através do
funcionário da PROCEMPA, ter o assessoramento devido.
Solicitaria
ao Sr. 1º Vice-Presidente desta Casa que assumisse a Presidência dos trabalhos
para que este Presidente pudesse fazer uso do Tempo de Presidência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Queremos registrar a
presença do Ver. Clodoir Luciano Lago, de Ibirapuitã, Vereador do PDT, hoje,
aqui em nosso Plenário.
Solicitamos
a atenção dos Srs. Vereadores e Vereadoras para o pronunciamento do nosso
Presidente, Ver. Fernando Záchia.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Eu queria cumprimentar o Sr. Presidente
dos trabalhos, todos os Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras
presentes, os funcionários desta Casa e dizer que, no meu discurso de posse, no
dia 1º de janeiro do ano passado, conclamei os Vereadores recém-empossados para
um trabalho conjunto, aliançado em favor da Capital gaúcha. Afirmei, na
ocasião, que propiciaria todas as condições de igualdade e fraternidade aos trinta
e três Parlamentares municipais.
Penso
que conseguimos, eu e meus colegas da Mesa Diretora, dar melhores condições de
infra-estrutura aos gabinetes dos parlamentares, proporcionando, assim, que
pudessem melhorar o atendimento à comunidade de Porto Alegre.
Foram
criadas quatro novas Bancadas nesta Casa: PL, PSL, PPS e o PHS, e todos são
testemunhas dos diminutos recursos financeiros e de pessoal que temos à
disposição para atender essas novas exigências.
Procuramos,
em nossa gestão, dar toda a transparência às atividades aqui desenvolvidas,
seja pela TV Câmara ou através da Ouvidoria. Pela primeira vez, desde a
existência deste Legislativo, autorizei a distribuição da relação oficial de
todos os servidores em cargo de confiança, suas funções e lotações para o
conhecimento de todos os Vereadores. Nada foi omitido ou escondido.
Vale
ressaltar que não procurei ver somente as bandeiras partidárias que os
servidores desta Casa empunhavam quando formamos as diretorias e assessorias.
Valorizamos a competência e a folha de serviços dessas pessoas. Aproveito para
agradecer aos diretores que me auxiliaram no decorrer desse mandato: à
Diretora-Geral, Neuza; ao Diretor Administrativo, Adalberto; à Diretora
Legislativa, Ilse; ao Diretor de Atividades Complementares, o Alano e ao
Diretor de Patrimônio e Finanças, o Damin.
Lembro
que ao saudar meu antecessor na Presidência, o ex-Vereador, João Motta,
salientei que, diferentemente do Executivo, o Legislativo exige maior
complexidade na sua administração, por sua diversidade ideológica, e que com a
globalização acabaram-se as certezas, não há mais só uma direção e sim muitas a
serem seguidas.
Propus
ao Prefeito Tarso Genro o entendimento, e isso, acredito, aconteceu. Essa
relação de respeito e harmonia com o Executivo teve, aqui nesta Casa, uma
parceria ímpar. Ganharam a Câmara e a Prefeitura. Na verdade, ganhou a nossa
Cidade de Porto Alegre.
Nesse
meu período como Presidente, procurei de todas as maneiras valorizar e
popularizar o Legislativo. Não houve discriminação e todos tiveram acesso a
ele. Isso me orgulha. Afinal o Plenário é a ressonância dos anseios da
população. E ao lado da Mesa Diretora e dos demais Vereadores, garantimos aos
cidadãos, pelos meios de comunicação, a transparência do nosso trabalho.
Com
isso, toda a sociedade porto-alegrense esteve voltada aos acontecimentos desta
Casa e à atuação dos seus parlamentares.
Destaco,
entre outras atividades, o aumento do número de projetos analisados pelas Sr.ªs
Vereadoras e pelos Srs. Vereadores: em 2001, seiscentos e trinta projetos
tramitaram no Legislativo, contra quinhentos e noventa e oito no ano 2000.
Saliento
também o desempenho das seis Comissões Permanentes, que realizaram trabalho em
busca de soluções para os mais diversos setores da comunidade. Ressalto, ainda,
o trabalho da Ouvidoria da Casa, a primeira do Brasil, e o Conselho dos
Cidadãos Honorários.
Tivemos
a prudência, durante a nossa gestão, de manter as portas abertas para todos,
assim como o permanente diálogo com os mais diversos segmentos sociais e partidários,
tudo – repito – na procura das soluções para nossa comunidade e da valorização
dos Parlamentares e desta Casa.
Acho
que cumprimos nossa meta, que nossa honrosa missão teve êxito, deixando uma
base firme, objetivos definidos e linhas claras traçadas para que o próximo
presidente possa prosseguir, com tranqüilidade, os trabalhos até agora
desenvolvidos.
É
importante lembrar a todos aqui presentes a construção, neste ano, de um
trabalho permanente na administração da Casa, dando continuidade às ações aqui
desenvolvidas, independente de quem fosse o presidente. Foi uma conquista.
Houve um avanço político desta Casa, que manteve uma administração plural na
Mesa Diretora. Elaboramos um projeto de reestruturação do Legislativo Municipal
que fosse definitivo e que desse segurança tanto aos Parlamentares quanto aos
funcionários da Câmara.
Permaneço
fiel aos meus princípios. Asseguro que esta Casa tem uma importância muito
grande para a comunidade, e isso é fundamental para a administração e o
desenvolvimento de Porto Alegre. Cito como exemplo, entre as várias iniciativas
levantadas por esta Câmara, o Seminário Metrô: a Porto Alegre do Futuro, que
trouxe uma nova discussão da necessidade premente da implantação desse meio de
transporte na Capital, um seminário inédito em que os Vereadores, autoridades,
técnicos brasileiros e estrangeiros mostraram uma nova ótica sobre o tema.
É
a Câmara, e apenas ela, que traduz os anseios, os desejos, as necessidades da
população, e somente este Legislativo dará as respostas para essa mesma
comunidade, a fim de superar as injustiças sociais que continuam a sacrificar
milhares de porto-alegrenses. Temos, para com o Poder Executivo, o maior
respeito, mas a independência e o desatrelamento deste Legislativo é
fundamental, não só pelo contraditório como pela construção conjunta desta
cidade para os seus cidadãos. Foi com grata satisfação que acompanhei o
trabalho dos Vereadores eleitos para o primeiro mandato, Vereadores que
souberam honrar os votos recebidos da população. Eu vejo promissoras carreiras
políticas surgindo, que irão, num futuro breve, orgulhar este Legislativo e o
povo gaúcho.
Marcado
por tragédias e por guerras, 2001 entrará na história como um ano atípico: a
globalização foi questionada, a civilização ameaçada e muitas das certezas e
dos conceitos definitivos revistos, porém deixo para o próximo presidente a
certeza de ter feito o possível para que esta Casa fosse valorizada e
respeitada em todas as instâncias de nossa comunidade. Desejo ao novo
presidente sucesso na sua gestão, com a certeza de que saberá conduzir os
assuntos deste Legislativo e honrar esta Casa.
Agradeço
aos meus companheiros de Mesa Diretora: Ver. Carlos Alberto Garcia, do PSB, 1.º
Vice-Presidente; Ver. Reginaldo Pujol, do PFL, 2.º Vice-Presidente; Ver.ª
Helena Bonumá, do PT, 1.ª Secretária; Ver. Paulo Brum, do PSDB, 2.º Secretário
e Ver. Ervino Besson, do PDT, 3.º Secretário.
É com orgulho e dignidade que me despeço neste momento, renunciando à
Presidência desta valorosa Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu cumpri com a
minha palavra e procurei honrar as tradições dos homens desta Casa. Mesmo sendo
eleito pelas Sr.ªs Vereadoras e pelos Srs. Vereadores para um
mandato de dois anos, sabia que teria que ficar um ano. Desta forma,
renunciando ao cargo, cumpro o acordado em dezembro de 2000, com as Lideranças
partidárias, de ficar na Presidência só no primeiro ano dos quatro anos desta
XIII Legislatura. Sou favorável à alternância no poder, oportunizando aos
demais colegas a experiência de presidir este Legislativo com duzentos e vinte
e oito anos de serviços prestados à comunidade local. Saio com o orgulho de
tê-lo presidido e de ter feito o prometido: uma gestão que valorizou e
qualificou o trabalho dos Srs. Vereadores e principalmente o quadro de funcionários
desta Casa, contando com a sua dedicação e reconhecida competência.
Como
já disse, a mesma conduta mantivemos
com o Executivo Municipal, visando, com esse melhor relacionamento, com
independência, o favorecimento da população que vive em Porto Alegre. O meu
objetivo, repito, é a democracia e a alternância no poder; agora a realidade
está demonstrada. Fiz a minha parte, cumpro o prometido, o que é o dever de
qualquer Vereador. Aos funcionários do meu gabinete um agradecimento especial
pela dedicação, pela disponibilidade e pelo empenho, fundamentais na relação do
meu mandato com a sociedade.
Por
último, quero agradecer a todos os funcionários deste Legislativo. Como
Presidente, testemunhei a dedicação, o esforço e, sobretudo, a competência
daqueles que fazem desta Câmara sua segunda casa, sempre buscando alternativas
e soluções para melhor assessorar os Vereadores, os diretores, enfim, a todos
que de uma maneira ou de outra trabalham por nossa comunidade.
Meus
colegas, meus amigos, agradeço, mais uma vez, a honra de ter presidido esta
Casa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Obrigado, Ver. Fernando
Záchia. Esta Presidência recebe a renúncia do Ver. Fernando Záchia e registra
também o brilhante trabalho desenvolvido pelo Vereador à frente desta Casa. Ao
mesmo tempo, pergunta se mais algum membro da Mesa vai ter tal atitude.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, tendo em vista a renúncia
apregoada do Ver. Fernando Záchia, que presidiu a Casa até o presente momento,
estou encaminhando a V. Ex.ª o seguinte Requerimento: (Lê.)
“Sr.
Presidente, os Vereadores signatários que abaixo subscrevem, com fundamento no
parágrafo 1.º do art. 13 do Regimento da Casa, e tendo presente a renúncia ao
cargo de Presidente do Ver. Fernando Záchia, neste momento informada pela Mesa,
requerem o imediato encerramento da presente Sessão e a conseqüente convocação
de uma nova Sessão Extraordinária, ainda hoje, com a finalidade de eleição e
posse do novo Presidente desta Casa.
Outrossim,
face à renúncia do Presidente da Casa, requerem a inscrição do Ver. José
Fortunati como candidato ao cargo de Presidente.” Assinam dezenove senhores
Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Ver. Reginaldo Pujol, o
Ver. Raul Carrion solicitou Comunicação de Líder e esta Presidência quer
registrar que, tão logo não haja mais nenhuma manifestação de Liderança,
encerraremos a Sessão e, de imediato, entraremos em uma nova Sessão
Extraordinária para a eleição da nova Mesa Diretora.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. A
Bancada do PC do B vem usar da palavra para fazer alguns comentários sobre esse
problema da direção da Casa, da composição da Mesa e do acordo feito nesta Casa
pelo Bloco Democrático Popular composto pelo PT, pelo PSB e pelo PC do B, e o
Bloco Democrático Liberal, cujos termos, em princípio, são de conhecimento
público, mas é importante que, neste momento, sejam reavivados.
Leio
as partes básicas: “Termo de acordo político-administrativo. Considerando tal e
qual, “...decidem a constituição de dois blocos partidários: o bloco
democrático popular - PT, PSB e PC do B -, e o bloco democrático liberal -
PMDB, PFL, PSDB e PPB...” “Coerentes com esses princípios políticos e
administrativos e dando cumprimento ao Regimento, as Bancadas dos Partidos PT,
PSB, PC do B, PPB, PMDB, PFL e PSDB, representadas pelos blocos partidários
especificados, propõem-se a firmar uma composição plural e proporcional dos
trinta e três Vereadores eleitos pelas onze Bancadas. Os blocos partidários
acima firmam compromisso no sentido de formarem a Mesa Diretora da Câmara
Municipal com a seguinte composição: no ano de 2002 - que é o ano que agora
transcorre - caberá ao Bloco Democrático Popular indicar o Ver. José Fortunati
para ocupar o cargo de Presidente e outro para 2º Vice-Presidente.” Dizem que
aqui há uma confusão. Vejam bem, a nossa Casa estipula a proporcionalidade
entre os blocos ou os Partidos, ou seja, o Bloco Democrático Popular pode
indicar dois nomes. Naquele momento, um dos nomes era o do Ver. José Fortunati,
que fazia parte do bloco. Se ele tivesse renunciado, ou, por um acaso, tivesse
ficado impedido, o compromisso seria que o Bloco Democrático Popular indicasse
os dois nomes. Tanto é assim que no quadro comparativo dos cargos da Mesa,
anexo ao acordo, é dito: “No ano de 2002, Presidência e 2.ª Vice-Presidência
serão indicadas pelo Bloco Democrático Popular, PT, PSB e PC do B.” Portanto,
qualquer descumprimento do que foi assinado pelos Vereadores - e passo a ler as
assinaturas - é rasgar esse acordo aqui, é não honrar nem a assinatura, nem a
palavra. E será algo inédito na história desta Casa, que levará ao descrédito
desta Casa. Leio a relação dos Vereadores que assinaram esse documento: Ver.
José Fortunati, Ver.ª Helena Bonumá, Ver. Estilac Xavier, Ver.ª Sofia Cavedon,
Ver. Gerson Almeida - titular, hoje não presente -, Ver.ª Maria Celeste, Ver.
Aldacir Oliboni, Ver.ª Maristela Maffei, Ver. Renato Guimarães, Ver.ª Margarete
Moraes, pelo PT; pelo PSB, Ver. Carlos Alberto Garcia; pelo PC do B, Ver. Raul
Carrion; pelo Bloco Democrático Liberal: Ver. João Dib, Ver. Pedro Américo
leal, Ver. Beto Moesch, Ver. João Carlos Nedel; pelo Partido do Movimento
Democrático Brasileiro, Ver. Fernando Záchia, Ver.ª Clênia Maranhão, Ver.
Sebastião Melo; pela Frente Liberal: Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Almerindo
Filho; pelo PSDB: Ver. Antonio Hohlfeldt. Esses Vereadores assumiram o compromisso
de honrar o que aqui está e de cumprir o acordo aqui assinado. O que a tarde de
hoje demonstrará é se a palavra desses Vereadores, se a assinatura desses
Vereadores será cumprida ou não. O PC do B afirma aqui que ele honrará esse
compromisso como sempre honrou a palavra dada e assinatura colocada. É o que
nós esperamos do conjunto dos firmatários desse protocolo do qual a cidade de
Porto Alegre tem conhecimento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Estilac Xavier
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós,
hoje, estamos vivendo uma Sessão especial da Casa, mas não seguramente porque
ela traga algum brilho; ao contrário, é um momento a se lamentar. Primeiro, é
inédito nesta Casa que a Câmara Municipal se reúna, os Vereadores se reúnam
extraordinariamente, no dia 30 de janeiro, para definir o seu Presidente e a
composição da sua Mesa e a suas Comissões, coisa que teria que ter ocorrido no
início de janeiro. Mas não é o Ver. Estilac Xavier, Líder da Bancada do PT e do
Bloco Democrático Popular que está falando: é a imprensa.
Quero
recordar aqui as inúmeras matérias que falaram e criticaram essa situação da
Casa. Para um justo registro, no período de 2001 foi altamente considerada e
reconhecida pela imprensa local como uma Casa exemplar, mas, do meu ponto de
vista e da nossa Bancada, perdeu o seu rumo no fim de dezembro e neste janeiro.
Somos daqueles que acham que palavras e ações são coisas comuns. E quando se
diz, se faz. Tivemos um acordo, o qual foi rompido unilateralmente por razões
de ordem política e, talvez, outras menores. Acordo que previa para este ano a
eleição de um membro do Bloco Democrático Popular, pela saída do Ver. José
Fortunati, que indicou o nome de Estilac Xavier para ocupar essa posição. Uma
dança de minueto e de justificativas, todas elas sob o julgamento da população
de Porto Alegre, fez levar a que aqui havia problemas, porque era um nome e não
era nada disso, porque a declaração oficial era a seguinte: o problema é que é
ano eleitoral. Agora, eu não vi em lugar nenhum, nenhum código do mundo que
dissesse que ano eleitoral eliminava a assinatura e a palavra empenhada. E não
foram só os signatários do acordo: o próprio Ver. José Fortunati, ao sair do
PT, descreveu, em carta aberta ao povo gaúcho, que renunciava à condição de
Presidente desta Casa, que era a condição que ele detinha por ser membro do PT
– legenda pela qual se elegeu e na qual construiu seu patrimônio político e
eleitoral.
Faço
um destaque especial aqui a algumas pessoas, porque é meritório. À posição do
ilustre Ver. João Antonio Dib; a posição de um homem que traz no seu nome uma
virtude, Pedro Américo Leal, que sustentou que esse acordo tinha de ser
cumprido. E com as mesmas diferenças que tenho e sempre tive com o Ver.
Sebastião Melo, quero dizer que ele foi um dos que resistiu ao processo de
conflito permanente que se quer estabelecer com o Executivo, e de exclusão
política aqui dentro. Esse acordo colocava e coloca esta Casa numa outra
qualidade. Todos os Vereadores têm condições de gerir o processo
político-administrativo. E o que está se fazendo ou tentando se fazer hoje,
aqui, é colocar por terra isso. E aí, amanhã e nos outros dias, veremos como é
que serão as publicações das portarias desta Casa. E quando o candidato – se
for eleito – estiver ausente deste Plenário, como candidato que é do seu
Partido, eu também quero ver como esta Casa vai andar.
Srs.
Vereadores, o Ver. João Antonio Dib escreveu uma carta, na qual ele dizia:
“Ainda é tempo. Não existe paixão política que seja tão arraigada que possa
produzir tais efeitos com as conseqüências e seqüelas que ela produz. Todos
nós, no ano de 2001, aqui – e eu fiz questão de, pessoalmente, presidir esse
processo de relacionamento sem exclusão e sectarismo com quem quer que fosse.
Sequer aquelas Bancadas que têm permanente oposição ao meu Governo, tiveram
consideração, respeito, audiência e a minha procura. Esta política que está em
curso é um momento menor da Casa, mas não nos esqueçamos de que o ano tem doze
meses e que já estamos matando o primeiro mês deste ano, e que tudo voltará a
ser discutido de novo no fim deste ano, sob o exemplo e a política que aqui for
traçada.” Minhas considerações ao Presidente Fernando Záchia, que renunciou,
pelo trabalho que fez em 2001. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar a presença da
Deputada e sempre Vereadora desta Casa, Maria do Rosário, Vice-Presidente da
Assembléia Legislativa. Registramos a presença do Dr. Rogério Favretto, da
Procuradoria-Geral do Município. Registramos também a presença do Ver. Orélio
Garcia, do PDT, do Município de Vicente Dutra, bem como a Sr.ª Cilda Julieta
Goldschmidt, Presidente da Câmara Municipal Vale do Sol, do PT.
O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
nome das Bancadas do PT, PC do B e PSB, do Bloco Democrático Popular, nós
gostaríamos de fazer um comunicado e entrega deste Ofício à Mesa. (Lê.)
“Os
Vereadores infrafirmados, pertencentes ao Bloco Democrático Popular, face à
renúncia do cargo de Presidente da Mesa Diretora desta Casa, Ver. Luiz Fernando
Záchia, indicam o Ver. Estilac Xavier como candidato ao mesmo, com fundamento
no art. 13, do Regimento. Requerem, outrossim, que seja respeitado o princípio
da legalidade, que sejam obedecidas todas as cogentes disposições previstas
pelo art. 13 do Regimento.”
Passo
às suas mãos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
espero que todos vocês tenham tido um bom descanso, que tenham conseguido
descansar a cabeça no travesseiro, pescado um pouco, como eu fiz, conversado
com a natureza, como eu procurei fazer, no sentido de recarregar minha cabeça
para mais um ano de trabalho aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Confesso
que me lembrei do Ver. Elói Guimarães quando pescava no meu sítio, aquele
descanso que eu estava buscando ali estava inserido no contexto do recesso
parlamentar, e cheguei à conclusão de que o recesso parlamentar é de extrema
necessidade para este nosso trabalho. Engraçado, eu não tinha convicção, eu não
pensava assim, mas depois de viver onze meses aqui dentro, passei a acreditar
mais ainda que esse recesso que se dá ao Parlamento é de extrema utilidade para
que a cabeça possa ser colocada no lugar. Ou melhor, para que todo o nosso
sistema humano se recarregue, pois o desgaste físico e mental é muito grande
para o homem e mulher que aqui trabalham. Quer como parlamentar, quer como
qualquer outra atividade que se desempenhe nesta Casa, todos, indistintamente,
todos têm um desgaste enorme, e o recesso é importante para esse tipo de
trabalho e, conseqüentemente, recarregar baterias.
Aqui
é um local tenso, é um local político. Mexer com coisas que interessam
diretamente ao povo não é tarefa simples para segurar com responsabilidade. Não
digo que aqueles que defendem o recesso menor estejam sendo demagógicos, não,
mas com certeza, isso eu afirmo, estão enganados. Por que estou falando nisso?
Porque eu entendo que este é o momento para definir o voto, eu gosto de votar,
pois eu estou com esse problema, eu estou vivendo o problema. Quando esse
Projeto entrar para esta Casa todos vão saber como eu penso, como vou votar.
Contra a redução do recesso parlamentar. É questão de saúde para todos nós.
Mas,
gente, nós estamos aqui para votar a formação da nova Mesa da nossa Casa, e
durante o recesso a maioria se envolveu com essa disputa pelo poder. Eu
confesso que não vim às reuniões, porque entendia que, tendo já decidido meu
voto, poderia usar o recesso realmente para descansar. E realmente fiz isso.
Votei contra todas as propostas. Fui o único a votar contra todas essas
propostas na formação da Mesa que comandou os nossos trabalhos no ano passado,
vocês estão lembrados, porque eu não havia sido consultado para nada. Na época,
o PTB, onde eu estava, levou uma sonora rasteira, e eu não me senti em
condições de dizer “sim”, de votar, porque eu não participei daquele acordo,
logo, eu não estou faltando com a palavra.
O
que me fascina na política é ser um atacante no bom sentido, para fazer gols em
benefício da sociedade, não me ligo muito nos partidos, me ligo muito na
sociedade, no povo, nas pessoas, no ser humano. Eu só quero ser mais um deles
aqui. O poder, simplesmente, não me fascina. Por ter convivido com as pessoas,
aqui, nesta Casa, durante onze meses, eu conheci esse time e me sinto em
condições de tomar posição por alguém: pelo homem.
O
meu partido, o Partido Humanista da Solidariedade, vive para respirar paz e dar
total liberdade de ação para o ser humano, para o homem, e o Ver. José Fortunati,
o grande campeão de votos na última eleição, tem todas as condições de dar
continuidade ao trabalho que desenvolveu de forma brilhante o Presidente que
hoje deixa o cargo, o meu amigo Luiz Fernando Záchia. A administração do Ver.
Luiz Fernando Záchia foi de uma felicidade enorme, pois não sofreu reparos
políticos e analíticos de minha parte, ao contrário de como dirigente de
futebol, no qual ele age de forma muito amorosa com o seu Sport Club
Internacional. O meu amigo Luiz Fernando Záchia, como Presidente, não só não
contratou nenhum Anderson Barbosa para vestir a camisa 9 do seu time, mas, ao
contrário, fez golos belíssimos como Presidente desta Casa e é, sim, um dos
grandes nomes para pleitear uma cadeira na Assembléia Legislativa neste ano.
Se
o Presidente que vai assumir, no caso o Ver. José Fortunati, vai ou não
responder, ativamente, pela Presidência desta Casa, é outra história, eu estou
votando no homem. Peço desculpas aos meus pares do bloco da oposição pela minha
ausência nas reuniões que se processaram em torno do assunto e peço desculpas
também aos porto-alegrenses por entender que não devemos tomar todo o tempo que
dispomos para discutir assuntos políticos como este. Entendo que, acima de
tudo, estará sempre o interesse da cidade. Podem me convocar para as reuniões
extraordinárias que quiserem, podem me convocar para quantas reuniões quiserem
para discutir assuntos de problemas da Cidade, e eu estarei presente, mas me
poupem da briga pelo poder, o poder não me fascina. Eu apenas quero ser útil,
do meu jeito, à sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores, estimado público. Eu tenho uma visão diferenciada de alguns
Vereadores que me antecederam nesta tribuna. Penso que esta Casa, hoje, vive um
momento de revigoramento e de afirmação. Afirmação, porque o Presidente que
deixa esta Casa, que é meu companheiro de partido, extraordinário companheiro,
Luiz Fernando Záchia, lutou com a Mesa Diretora e com todos os Vereadores para
modernizar esta Casa. Se eu pudesse olhar ao longo desta última década, foi a
Presidência que mais trabalhou nessa direção. Isso, Záchia, é uma marca da sua
Direção e é uma marca da gestão liderada por V. Ex.ª
Mas
acho mais: V. Ex.ª restabeleceu um relacionamento honesto e transparente com os
funcionários desta Casa, que são a razão do Legislativo, porque sem eles esta
Casa também não funciona. Quero cumprimentar V. Ex.ª também por esse resgate
muito importante na vida deste Parlamento. Eu vou mais além: essa foi uma
administração íntegra, correta, que trabalhou, Presidente Carlos Alberto
Garcia, pela governabilidade, por uma relação positiva com o Executivo, mas de
afirmação desta Casa que, por exemplo, quando o Sr. Prefeito quis aumentar
impostos, esta Casa disse não, porque a população não agüenta mais aumentos de
impostos. Esta Casa deu governabilidade e esta Casa, com integridade e com
transparência, se afirmou como Poder, e, portanto, Ver. Fernando Záchia,
cumprimento V. Ex.ª.
O
Fernando Záchia é um homem de palavra, o PMDB é um Partido de palavra, porque o
Záchia assumiu e disse que, mesmo sendo eleito por um ano, ele ficaria um ano e
que iria renunciar no dia 03 e era o seu desejo, era a sua vontade, e hoje,
entregou a sua renúncia, portanto, ele é um homem de palavra. E eu não poderia
deixar passar, com todo o respeito e com todo o carinho que eu tenho pelo Líder
do Governo, Ver. Estilac Xavier, em matéria de palavra o seu Partido não é o
mais autorizado a falar, o seu Líder, Prefeito desta Cidade, Tarso F. H. Genro,
disse ao povo de Porto Alegre que não ia concorrer a Governador e agora vai
deixar a Prefeitura para concorrer a Governador. Então, em matéria de palavra,
vamos devagar com andor porque o santo é de barro. Eu não quero entrar nesta
seara, porque esta seara não qualifica o debate, mas quero dizer que o
Presidente Fernando Záchia honrou a sua palavra; quero dizer que o Presidente
Záchia e o PMDB honraram a sua palavra.
Também
tenho que destacar, Ver. Estilac Xavier, e V. Ex.ª aqui referiu, e é verdade,
que o acordo assinado por aqueles, lido pelo Ver. Raul Carrion, além de
estipular os blocos, estipulava o nome do Ver. José Fortunati. E V. Ex.ª há de
reconhecer, porque tem grandeza, que, quando o Ver. José Fortunati saiu do
Partido do de V. Ex.ª deveria ter havido uma outra construção que não houve.
Isso também é verdadeiro, isso também é real gostar da Mesa. Então, alguém há
de dizer: “Mas aqueles que assinaram o acordo estão cumprindo o acordo, porque
estão votando no Ver. José Fortunati, porque é ele que está nominado”, e V.
Ex.ª há de dizer que é o bloco e não o Ver. José Fortunati. Então, esta matéria
é uma matéria complexa, que não dá para jogar na tribuna que alguém não cumpre
acordo e outros cumprem acordo, porque, se eu rememorasse, poderia trazer - e
não vou trazer esta lambança - dez, vinte casos do partido de V. Ex.ª em que
não cumpriu acordo. Mas muito especialmente, eu poderia dizer, o Líder de V.
Ex.ª não cumpre a palavra, palavra dita e não cumprida, porque disse que iria
ser Prefeito, e o povo votou no Tarso Genro, e agora vão ter de ser governados
pelo João Verle. Por isso, Sr. Presidente em exercício desta Casa, meu querido
amigo, meu querido companheiro de Partido, Luiz Fernando Záchia, um abraço
muito fraterno por essa gestão altaneira, por essa afirmativa transparente que
qualificou esta Casa e que V. Ex.ª, ao deixar essa tribuna no ato de renúncia,
cumpriu aquilo que disse, e mais do que isso, deixou escrita nesta Casa uma
marca positiva de um Poder que se afirma quando ele se afirma no bom debate e
nas boas idéias. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs
Vereadoras, senhoras e senhores, o PTB não mudou. O PTB foi excluído nesse tipo
de acordo que foi feito no início do ano, por várias razões, muitas até
estranhas para nós. Portanto, neste momento, primeiro, queremos agradecer ao
Presidente que sai, Ver. Luiz Fernando Záchia, pela maneira como conduziu este
Legislativo, com altivez, segurança e buscando sempre a pluralidade. O PTB, volto
a frisar, não participou das primeiras negociações e não está nesse documento
que leu o Ver. Raul Carrion, de várias bancadas, o Bloco Trabalhista foi
excluído daquele processo de escolha da Mesa. Mas quero citar um fato muito
importante, relevante, para nós: naquela oportunidade, quando estava sendo
indicado o 2.º Secretário da Mesa, abstivemo-nos, não votamos, e era do nosso
Partido; depois, lamentavelmente, trocou de partido. Portanto, o PTB sempre
esteve firme e só se colocou ao lado do Ver. José Fortunati quando foi
procurado, numa reunião ampla de partido, porque eu, como Líder, nunca tratei –
e o Ver. José Fortunati é testemunha - individualmente essa questão nesta Casa.
Entendo que os partidos políticos devem ser fortalecidos, entendo que o Partido
Trabalhista Brasileiro, que obteve cento e trinta mil votos nesta Capital,
tinha e tem de ser valorizado nesta Casa. O ano foi bom, sim, Ver. Fernando
Záchia, mas algumas coisas nos deixaram preocupados, e uma delas é a troca de
partido, pura e simples, sem ideologia, e, às vezes, sem moral. Portanto,
estamos hoje, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro defendendo a
pluralidade nesta Casa em todos os sentidos. Se o Ver. José Fortunati, a quem
estamos apoiando hoje, não buscar a pluralidade nesta Casa, não obterá
governabilidade. Entendo que devemos reconhecer o tamanho dos partidos e não o
momento, porque o que vale é a representatividade, o coeficiente das bancadas
nesta Casa referente a essa eleição de 2002. Portanto, a partir de agora, estou
aqui somente votando naquele que teve a hombridade de renunciar à Presidência,
porque, para mim, todos teriam de renunciar, para que pudéssemos começar uma
vida nova nesta Casa. Mas, se é assim que a maioria dos legisladores desta Casa
quer, e o único a renunciar foi o Presidente Fernando Záchia, vamos votar no
Ver. José Fortunati, mas depois não se esqueçam: terá de haver nesta Casa um
grande debate no sentido do fortalecimento dos partidos políticos e daqueles
que defenderam, nesta Casa, durante o ano de 2001, o fortalecimento do
Legislativo.
Portanto,
acredito que será em vão se nós só elegermos o Presidente desta Casa, se
trocarmos só o Presidente desta Casa e se não fizermos, neste Parlamento, uma
mudança no Regimento; há que haver mudanças na postura de muitos Vereadores e
também na Câmara, para que, num fórum democrático municipal, elevemos esta
Casa, levando-a para o cidadão porto-alegrense. Portanto, Sr. Presidente, vamos
votar imediatamente na troca do comando desta Casa. Vamos votar no Ver. José
Fortunati para Presidente e vamos fazer uma transformação, para melhor, no ano
de 2002. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Solicito ao Ver.
Reginaldo Pujol que assuma a Presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente em exercício, Ver.
Reginaldo Pujol, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, senhoras e senhores,
demais pessoas presentes. Primeiramente, queremos registrar a alegria de poder
ter participado da composição da Mesa, no ano de 2001, com o Ver. Fernando
Záchia. Quero também registrar que, no início da Legislatura de 2001, nesta
Casa havia nove partidos, e a Mesa Diretora foi composta por seis partidos
diferentes, mostrando a importância da pluralidade. Presidente, do PMDB; 1.º
Vice-Presidente, do PSB; 2.º Vice-Presidente, do PFL; 1.ª Secretaria, do PT; 2º
Secretario: num primeiro momento, o Vereador estava no PTB, depois foi para o
PSDB; e a 3.ª Secretaria, do PT. Isso mostrou que a Casa, quando assinou o
acordo, teve uma preocupação com a pluralidade. Um detalhe importante é que, ao
longo de 2001, procurou-se construir um trabalho contemplando os Srs.
Vereadores com uma proporcionalidade, ou seja, com uma isonomia. Todos os
trinta e três Vereadores tinham o mesmo número de assistentes.
O
Ver. Fernando Záchia, à testa desta Presidência, procurou equipar o trabalho
dos Vereadores com uma infra-estrutura melhor. Mas essa infra-estrutura foi
construída consultando cada um dos Srs. Vereadores e das Sr.ªs
Vereadoras; foi solicitado que apresentassem sugestões sobre o que poderia ser
feito para melhorar o nosso trabalho legislativo, porque essa interação com a
comunidade porto-alegrense é muito importante. Isso se conseguiu. Isso foi uma
vitória; uma vitória que foi fruto de discussão, mostrando, ao mesmo tempo,
que, mesmo com a pluralidade, mesmo com a diversidade, os Vereadores desta Casa
Legislativa procuraram, sim, discutir em busca do entendimento para ver o que
era melhor para a governabilidade. Ou seja, nós, Vereadores, precisamos, sim,
de uma sustentação que nos dê a tranqüilidade para fazermos a interação com a
comunidade. Isso nós conseguimos, graças a Deus!
Ao
mesmo tempo, neste início de 2002, estamos vivendo um outro momento. E nós,
aqui, ouvimos diversas falas, e sabemos que cada fala tem o seu discurso
próprio e a sua sustentação. Este Vereador entende que o acordo firmado foi
quebrado, mas outros entendem que não. Então, esta discussão se torna efêmera
neste momento, mas queremos registrar que entendemos que o acordo foi rompido.
Agora uma nova configuração estará posta. Temos dois candidatos a Presidente da
Casa: o Ver. José Fortunati e o Ver. Estilac Xavier, e, dentro de alguns
minutos, esta Casa terá um novo Presidente. E é importante que nós possamos,
sim, construir algo maior.
O
Ver. José Fortunati é testemunha de uma conversa que tivemos e que queremos
sempre enfatizar: a construção da unidade. Entendemos que os três blocos seria
a melhor forma. Não é momento para exclusão, mas não conseguimos obter êxito;
ao mesmo tempo, sinto que algo está posto para 2002. Em 2003 e 2004, talvez
ocorra um novo entendimento. A Casa, a cada ano que passa, evolui, negocia e
discute.
Portanto,
novamente queremos fazer dois registros: lastimar pelo rompimento do acordo e,
ao mesmo tempo, parabenizar o Ver. Fernando Záchia. Também quero expressar
minha alegria por ter participado da Mesa com V. Ex.ª e com os demais membros,
porque, embora, muitas vezes, tivéssemos de enfrentar momentos duros, sempre
conseguimos o melhor entendimento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Antes de devolver a Presidência ao Ver.
Carlos Alberto Garcia, eu quero conceder a palavra para uma Comunicação de
Líder ao Ver. Valdir Caetano, Líder do PL. Queremos anunciar as presenças dos
Vereadores de Bom Progresso: Bire Santegue e Leodomir Wiebling; desejo que
ambos se sintam em sua própria casa, honrando-nos com suas presenças neste
Legislativo.
O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós estamos com a agenda
nas mãos e verificamos que há uma seqüência de atos nesta tarde e que, por
motivos que agora não vêm ao caso, foram modificados. A última parte, que seria
o pronunciamento do novo Presidente, o encerramento, antes de S. Ex.ª fazer
esse pronunciamento, seria feito o pronunciamento das Lideranças. Como as
Lideranças, e como as Comunicações de Líder estão ocorrendo nesta primeira
parte, o esclarecimento que este Vereador deseja obter, em nome da Bancada do
PDT, é o seguinte: se não usarmos o tempo de Comunicação de Líder nesta
primeira parte, poderemos usá-lo após a eleição do novo Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Ver. Nereu D’Avila, como V. Ex.ª
percebe, nós estamos, transitoriamente, respondendo pela Presidência, mas o
Presidente da Casa em exercício, Ver. Carlos Alberto Garcia, ouviu a sua
manifestação, o seu Requerimento. Eu vou transferir a Presidência dos trabalhos
ao Ver. Carlos Alberto Garcia para que ele possa responder-lhe, de acordo com o
seu entendimento, uma vez que, doravante, a ele caberá conduzir os trabalhos da
Casa.
O SR. NEREU D’AVILA: Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Ver.
Nereu D’Avila, ouvimos atentamente a manifestação de V. Ex.ª e queremos colocar
que, neste momento, estamos completando uma Sessão Extraordinária, e, ao final
dos pronunciamentos das Lideranças, não havendo mais nenhuma manifestação,
vamos encerrar a presente Sessão, e este Vereador convocará uma nova Sessão
Extraordinária, que está prevista, para, então, elegermos o novo Presidente da
Casa, e com o pronunciamento de todas as Lideranças, se assim o desejarem.
O SR. NEREU D’AVILA: Novamente?
O SR. PRESIDENTE: Sim, porque são duas Sessões.
O SR. NEREU D’AVILA: Ótimo, obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Valdir Caetano
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos prestigiam com suas presenças nas
galerias, quero, primeiramente, parabenizar o Ver. Fernando Záchia pelo seu
trabalho, Vereador esse que deixa a Presidência da Casa no dia de hoje. Embora
esta Casa seja composta por vários partidos políticos, esse Presidente
conseguiu, neste primeiro ano, fazer um trabalho muito bom. Parabéns ao
Presidente Fernando Záchia e a toda a Direção desta Casa.
Eu
quero dizer que o Partido Liberal, por entender que um acordo feito nesta Casa
entre os partidos em que o primeiro ano ficaria a Presidência para o Ver.
Fernando Záchia, o segundo ano ficaria para o Ver. José Fortunati, o terceiro
ano, ficaria para o Ver. João Antonio Dib e o quarto ano ficaria para o Ver.
Reginaldo Pujol, entende que esse é o acordo. Mantendo esse acordo, votaremos
favoráveis à Presidência do Ver. José Fortunati, assim como no terceiro ano
também votaremos no Ver. João Antonio Dib e, no quarto ano, no Ver. Reginaldo
Pujol. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Nereu D'Avila
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D' AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras
e senhores que nos honram com as suas presenças nesta data histórica aqui no
Parlamento da cidade de Porto Alegre. No dia 3 de janeiro, numa Sessão
tumultuada, muito discutida, muito renhida, nós, do PDT, esta Liderança, temia
pela transferência da data da eleição, primeiro em respeito à opinião pública,
porque, sem dúvida, nós somos permanentemente agentes públicos e temos que ter
um contato e um respeito permanente pela opinião pública. Graças a um processo
longo, de vinte e poucos anos de autoritarismo, nós todos, brasileiros e
brasileiras, conquistamos este estágio de diálogo, de participação, de
interação com a opinião pública, o que para nós é fundamental. Eu temia por
esse adiamento, mas hoje, ouvindo os Vereadores, percebo que acertamos. Nós
demos um tempo, raciocinamos melhor, tivemos conversações amplas, mútuas,
inclusive com os próprios partidos políticos, cujas bancadas, a maioria delas,
têm acento nesta Casa, nós buscamos uma solução que hoje vai se consumar. É
claro que não vai agradar a todos, mas essa é uma questão compreensível,
porque, em muitas ocasiões, talvez até na maioria das ocasiões, não se consegue
contentar a todos e mesmo em política, dado o dissenso, o contraditório e a
imensa pluralidade – e que bom que seja assim –, pluralidade ideológica,
pluralidade na visão de como melhor encaminhar as coisas públicas, nós temos
certeza de que hoje estaremos dando uma solução que será compreendida e
absorvida completamente pela opinião pública.
Nós não temos que revolver questões menores do passado, ou
disso ou daquilo, porque em política sempre há justificativa para qualquer ato.
Imagina-se, pela imensidão de atos políticos que ficaram na história com ponto
de interrogação, eu cito um: em agosto de 1961, o Presidente da República,
eleito com uma votação consagradora no país, legítima votação na época,
renunciou, sete meses depois, e até hoje não se sabe exatamente o motivo real
da renúncia, da mais alta magistratura, do mais alto múnus que um político pode
alcançar via sociedade, e renuncia.
Por
exemplo, em 1992, nesta Casa, havia sido presidente o Ver. Antonio Hohlfeldt,
que até hoje está conosco, foi o Presidente em 1991 – havia um acordo assinado
com o Partido dos Trabalhadores de que o próximo Presidente seria o Ver. Luis
Vicente Dutra, acordo assinado, selado, consagrado. E então houve uma Emenda do
IPTU do ex-Vereador Leão de Medeiros, e aquele foi um mote – não estou dizendo
se foi válido ou não -, mas aquilo serviu de motivo. E o Prefeito Tarso Genro,
que hoje está novamente na Prefeitura, foi um dos defendeu publicamente o
rompimento de um acordo escrito, sancionado e chancelado, e o Ver. Vicente
Dutra nunca foi Presidente desta Casa até hoje graças ao PT. Então, eu não
estou trazendo isso como vindita, como exemplo de coisas não resolvidas; estou
trazendo que as contingências políticas do momento traduzem uma vontade, muitas
vezes, sem o conteúdo da ética, o conteúdo moral correspondente ao conteúdo
legal. Isso é verdade. Mas essa é uma discussão filosófica, a política e a
moral, nós discutimos desde os primeiros meses da Faculdade de Direito e da
Faculdade de Filosofia, quando adentramos nelas. Então é uma relação que não
entraremos, neste momento.
Mas,
o que eu quero finalmente dizer é que não vai haver nada de novo, como “dantes
no quartel de Abrantes”, nada que já não tenha ocorrido em muitos parlamentos,
em muitas casas legislativas, quer em nível estadual quanto em nível federal.
De
modo que, neste primeiro pronunciamento, eu quero, em nome da Bancada do PDT -
que hoje é a segunda maior bancada, com seis Vereadores, e detém o Vereador
mais votado da Cidade – dizer, por unanimidade, com tranqüilidade, com
segurança, que o Ver. Fernando Záchia foi um Vereador não só que honrou as
tradições de mais de duzentos anos desta Casa, como também teve a compreensão de
um relacionamento com o Poder Executivo de alto nível e também soube
compreender os anseios e as reivindicações de nós Vereadores, no seu dia-a-dia
parlamentar, e deu a esta Casa, administrativamente, uma exuberante lição de
como governar um Parlamento multifacetado, com treze partidos e com trinta e
três legítimos representantes de uma grande cidade como é a cidade de Porto
Alegre.
Portanto,
nesta primeira Sessão, eu voltarei à tribuna para a segunda Sessão, para falar
do outro Presidente, mas deste aqui, ele sai, pelo menos, pela segunda maior
bancada, consagrado. Foi democrático, não teve vindita com quem fora excluído
do acordo, que eram onze Vereadores, teve grandeza, portanto é um parlamentar
que hoje Porto Alegre reconhece como um legítimo representante desta cidade,
que é seguramente a mais politizada do Brasil. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Temos a satisfação de
registrar a presença do Sr. Alessandro Bacelo, Secretário de Assuntos
Institucionais do PT; do Ver. Orli Berger, do PPB, Presidente da Câmara
Municipal de Maravilha, Santa Catarina: do Ver. Olívio Küster, do PPB,
Presidente da Câmara Municipal de Novo Xingu, Rio Grande do Sul; do Ver. Ibanez
Portela, do PPB de Ibirapuitã; do Ver. Waldomiro Röhrig, do PPB, Presidente da
Câmara de Ibirapuitã; e do Ver. Mário Danzer, do PDT, Presidente da Câmara
Municipal de Cândido de Godoy.
A
Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores. Queria também saudar a presença do conjunto dos
parlamentares, dos Vereadores de vários Municípios gaúchos e de outros Estados,
que acompanham, nesta tarde, a Sessão solene desta Casa, Sessão especial desta
Casa, onde elegeremos o novo Presidente do Parlamento Porto-Alegrense.
Achei
relevante da minha parte expressar, nesta oportunidade, a posição da nossa
bancada, o PPS, porque o conjunto da sociedade porto-alegrense, através dos
órgãos de comunicação, acompanhou as polêmicas políticas e o conjunto dos
debates entre muitas e muitas bancadas, que retardaram o processo de mudança da
Mesa Diretiva deste Parlamento.
Eu
acho que é importante, nesta oportunidade, resgatar o conjunto das atividades
da Mesa Diretora, que dirigiu o Parlamento de Porto Alegre em 2001, sob a
Presidência do Ver. Luiz Fernando Záchia. Queríamos, publicamente, parabenizar
o Ver. Fernando Záchia pela sua gestão e pela gestão da sua Mesa nesta Casa.
Nós,
evidentemente, poderíamos retomar uma série de iniciativas que foram feitas
neste ano. Eu queria destacar, fundamentalmente, a capacidade que teve esta
Mesa Diretora, sob a liderança do Ver. Fernando Záchia, de construir o debate
interno entre o conjunto dos Vereadores, das bancadas aqui representadas, para
que as decisões políticas que nós travamos este ano chegassem a bom termo e
tivessem como meta a construção de projetos e propostas de lei que viessem a
repercutir positivamente sobre a cidade.
É
importante também dizer que os interesses da cidade sempre estiveram acima das
questões internas desta Casa e que esta Mesa soube, com o apoio do conjunto dos
Vereadores, colocar no centro do debate político os interesses de Porto Alegre,
enfrentando divergências, corporativismo, enfrentando o debate político na construção
e na valorização do Parlamento. Retomando sempre as colocações de que o
Parlamento é um poder autônomo, independente, mas que, como mesmo diz a
palavra, parlamentar, significa falar, discutir com o conjunto dos poderes.
A
nossa história, enquanto Vereadores de Porto Alegre, tem sido uma história de
imensa responsabilidade pelo fato de sermos uma Câmara da Capital do Estado. Eu
acredito que, quando construímos novas etapas de um caminho democrático, a
referência que nós estabelecemos, ela se expande para o conjunto do Estado,
incentivando assim comportamento similares, que fortalecem outros parlamentos
municipais, fortalecendo o processo democrático.
Há
no mundo inteiro uma discussão sobre a importância do fortalecimento do
parlamento municipal, sobre a importância do poder local, e acho que nós,
enquanto Câmara, tivemos a oportunidade de, nesta gestão em que tivemos como
presidente o Ver. Fernando Záchia, nos afirmamos nessa discussão da valorização
do poder local, da construção de alternativas, através de projetos, de debates,
de trabalho das Comissões Técnicas desta Casa.
Então,
para encerrar, Sr. Presidente, queria publicitar mais uma vez os nossos
cumprimentos ao Ver. Fernando Záchia em nome da Bancada do PPS e ao conjunto
dos Vereadores que dirigiram esta Mesa, e esperando que nós possamos, na gestão
que hoje se inicia, retomar esses caminhos de crescimento do Parlamento da
Capital dos gaúchos. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h49min.)
* * * * *